Última atualização: julho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Menuca ("Menuca", "plataforma", "nós"), disponível na web, destinada à gestão de estabelecimentos de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, confeitarias e afins). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("usuário" ou "estabelecimento") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
O Menuca oferece ferramentas de cardápio digital, recebimento e gestão de pedidos, controle de estoque, relatórios, integrações (marketplaces, pagamento, nota fiscal, WhatsApp) e recursos de inteligência artificial para apoio à gestão. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado.
As sugestões geradas por inteligência artificial têm caráter informativo e de apoio à decisão. O estabelecimento é o único responsável por revisar e aprovar qualquer ação antes de aplicá-la.
Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
O usuário declara ter capacidade legal e os poderes necessários para representar o estabelecimento cadastrado.
O Menuca oferece um plano gratuito e planos pagos por assinatura recorrente. Os preços, limites e recursos de cada plano são exibidos na página de planos e podem ser atualizados mediante aviso prévio. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário. O Menuca não cobra comissão por pedido.
Você concorda em não utilizar a plataforma para:
Os dados que você insere (cardápio, imagens, preços, pedidos, dados de clientes) permanecem de sua titularidade. Você concede ao Menuca uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com o único fim de operar o serviço.
Você é responsável pela veracidade e pela licitude do conteúdo, incluindo informações fiscais, e por obter as autorizações necessárias para o uso de imagens e marcas.
Imagens geradas por inteligência artificial na plataforma: as imagens criadas por meio dos recursos de IA do Menuca poderão ser reutilizadas e compartilhadas pela plataforma — inclusive em uma biblioteca comum disponível a outros estabelecimentos e em materiais de divulgação —, salvo quando você marcar a imagem como privada nas configurações. Essas imagens são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto real.
A plataforma pode se conectar a serviços de terceiros (por exemplo, marketplaces de delivery, provedores de pagamento, emissores de nota fiscal e o WhatsApp Business Platform). O uso dessas integrações está sujeito aos termos e às tarifas dos respectivos provedores. O Menuca não se responsabiliza por indisponibilidades, taxas ou decisões desses terceiros.
A plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos originais são de titularidade do Menuca e protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença de uso limitada aqui descrita.
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver manutenções e interrupções. Oferecemos suporte pelos canais informados na plataforma, com prioridade conforme o plano.
Na máxima extensão permitida pela lei, o Menuca não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas de dados decorrentes de uso indevido, ou por prejuízos causados por terceiros ou por decisões tomadas pelo estabelecimento com base em relatórios ou sugestões da plataforma. Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação ou que representem risco à plataforma ou a terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.
Dúvidas sobre estes Termos: menuca.app@gmail.com.
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